Coletânea sobre Quilombolas e Direitos da População Negra conta com trabalho de participantes do LEBIOS

Bioantropologia e Saúde Coletiva da UFPA incluídos em coletânea do 2º TRF-RJ sobre Quilombolas e Direitos da População Negra

A coletânea “Quilombolas: aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI nº 3239”, foi lançada no dia no dia 20 de março na sede do Tribunal Regional Federal do Rio de janeiro, e contém artigos inéditos sobre as diversas dimensões relacionadas à temática, com ênfase nos valores da igualdade, inclusão, diversidade e ética.

Estiveram presentes autores dos artigos, representantes do movimento negro do Rio de Janeiro, da OAB nacional e do Rio, da Comissão nacional da verdade sobre a escravidão negra no Brasil e membros da Comissão do estado do Rio de Janeiro, além dos professores avaliadores dos artigos. 

A abertura foi realizada pelo desembargador André Fontes presidente do TRF da 2ª região, que citou as medidas de reparação desenvolvidas no Brasil e pelo próprio TRF. Ele falou da necessidade do reconhecimento espiritual e material da contribuição africana como produto para as futuras gerações de uma história do Brasil que não pode se repetir, e da indispensável necessidade em resolver as consequências que ainda estão pendentes e que precisam ser reparadas. Em seguida a Profa. Joyce Alves Rocha falou de sua experiência e aproximação com os quilombolas, de todo o processo de organização e seleção dos artigos. Por fim, falou Flávia Ribeiro vice-presidente da Comissão da verdade da escravidão negra no Brasil.

Ao final a palavra foi franqueada aos participantes e a autora do artigo Políticas Públicas e Acesso aos Serviços de Saúde em Quilombos na Amazônia Paraense, realizado em co-autoria com o Prof. Hilton P. Silva, do LEBIOS, Inara Mariela da Silva Cavalcante, mestre em saúde coletiva pela UFPA/AFAM, destacou a necessidade de mais pesquisas com as populações vulnerabilizadas da Amazônia e de garantir que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não seja "letra morta de um direito negado", como disse um morador do quilombo África onde a pesquisa foi realizada.

Resumo

Políticas Públicas e Acesso aos Serviços de Saúde em Quilombos na Amazônia Paraense

Inara Mariela da Silva Cavalcante

Doutoranda em Enfermagem na Saúde do Adulto (PROESA)- USP;

Docente da Universidade Federal do Amapá- UNIFAP   

E-mail: inaracavalcante@gmail.com

& 

Hilton P. Silva

Doutor em Antropologia;

Docente do Programa de Pós-Graduação em Antropologia – PPGA & do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade na Amazônia; Campus de Belém;

Coordenador do Laboratório de Estudos Bioantropológicos em Saúde e Meio Ambiente - LEBIOS

Universidade Federal do Pará – UFPA;

E-mail: hdasilva@ufpa.br

Este estudo descreve o acesso aos serviços de saúde, identifica quais serviços são ofertados pelo Estado e quais as práticas e representações locais do processo saúde-doença-cuidado estão presentes em três comunidades remanescentes de quilombos na Amazônia paraense. Foram realizadas entrevistas com os moradores, gestores e profissionais de saúde dos municípios e analisados relatórios e informações do sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O acesso foi descrito a partir de três dimensões: geográfica, funcional e econômica. Constatou-se a dificuldade e/ou impossibilidade dos quilombolas terem acesso a todos os níveis de complexidade da assistência em saúde, em decorrência de vários aspectos da dinâmica amazônica e da falta de adequação dos serviços aos hábitos e costumes quilombolas. O estudo aponta para a necessidade do planejamento de políticas públicas de acesso e acessibilidade a partir de uma lógica participativa e promotora da equidade em saúde, compatíveis com a dinâmica geográfica e social da Amazônia brasileira.