Sessão Especial da ALEPA sobre a criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ)

Por proposição do Deputado Carlos Bordalo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoas Idosa e Minorias da Assembleia Legislativa do Pará (CDHDC/ALEPA), atendendo a solicitação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Saúde da População Quilombola do Pará, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado (SESPA) e do Grupo Temático sobre Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a ALEPA aprovou a realização de uma Sessão Especial em alusão à criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) nesta quinta-feira, dia 29/5, com início às 9:00.

A criação da PNASQ é uma proposta da sociedade civil organizada através do movimento negro e quilombola nacional. A proposta foi aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2023, e objetiva garantir o acesso integral à saúde dessa população, considerando a sua diversidade social e suas especificidades étnicas, culturais, territoriais e de trajetória ancestral, objetivando a redução das desigualdades étnico-raciais, do racismo institucional e da discriminação no SUS, visando melhorar os indicadores de saúde e qualidade de vida dos quilombolas. Desde 2024 o Ministério da Saúde está comprometido com a criação e a implementação da política ainda no ano de 2025.

Esta Sessão Especial, uma das ações do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial no Estado do Pará, é um marco para o estado e o país no debate sobre a política, por ser a primeira vez que esta será apresentada e debatida em uma Assembleia Legislativa estadual, com a presença simultânea dos três poderes e da sociedade civil organizada, na perspectiva de somar contribuições a serem submetidas ao Ministério da Saúde para a melhoria da política a partir de um olhar da Amazônia. Esta ação dá continuidade à consulta pública on-line realizada pelo Ministério até o mês passado, que obteve mais de 300 contribuições.

A Sessão será organizada em uma mesa de apresentação da política, composta por representantes da Comissão de Direitos Humanos (CDHDC) da ALEPA, do Ministério da Saúde (MS), da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (SESPA), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que será representada pelo Prof. Dr. Hilton P. Silva, Coordenador do LEBIOS. Após a apresentação haverá a oportunidade de manifestações dos participantes da plenária para sugestões, propostas e recomendações à política que serão debatidas e encaminhadas ao Ministério.

Em seguida haverá uma segunda mesa na sessão intitulada África e Amazônia em Diálogos por Reparação e Justiça Ambiental Rumo à COP-30, com a participação de representantes da sociedade civil e diversas instituições, seguida de atividades culturais em comemoração ao dia 25 de maio, o Dia da África.

A Sessão Especial é aberta ao público e ocorrerá no dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, das 9:00 às 12:30 horas, na sede da Assembleia Legislativa do Pará, e haverá transmissão On-line pelo canal da ALEPA.

Link para acessar a minuta da PNASQ: https://drive.google.com/file/d/1r8HSB 

Link do canal da ALEPA no YouTube: https://youtube.com/@tvalepa?si=w9xJvizkQN_xmuSF