Equipe do LEBIOS Faz Publicação Sobre Saúde Quilombola e Políticas Públicas nos Anais da Academia Nacional de Medicina

No mês de outubro foi publicado o número 3, do volume 197 dos Anais da Academia Nacional de Medicina, que contém o artigo “Condições Socioepidemiológicas e o Desafio da Atenção à Saúde para Populações Quilombolas no Brasil”, de autoria dos pesquisadores do LEBIOS Hilton P. Silva, Ariana Kelly L. S. da Silva e Roseane B. T. Oliveira (https://www.anm.org.br/wp-content/uploads/2026/11/AANM2026v197n3.pdf). O artigo, que encabeça o número, faz uma análise reflexiva da situação de saúde das populações quilombolas brasileiras, com ênfase nas regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores contingentes, e objetiva chamar a atenção da comunidade médica nacional para a necessidade de conhecer as políticas afirmativas no campo da saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), de 2009, e a recém-criada Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), de 2026, e para se engajar na construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) que seja realmente universal, integral, equânime e antirracista.

A Academia Nacional de Medicina (ANM) é a mais antiga organização médica do Brasil, fundada em 30 de junho de 1829, por D. Pedro I. Os Anais da ANM são publicados desde 1831, sob a responsabilidade da então Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, sendo o primeiro título da série chamado “Semanário de Saúde Pública”. Desde a sua fundação, a ANM tem contribuído para a produção do conhecimento médico brasileiro, atuando como órgão de consulta de diversos governos sobre questões de saúde e educação médica. Historicamente, os Anais trazem as contribuições consideradas mais relevantes para o campo da formação e atuação médica no país.

O artigo publicado é mais uma contribuição da bioantropologia para a saúde coletiva e a antropologia da saúde, na perspectiva de debater e garantir os direitos constitucionais das populações vulnerabilizadas, e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária.

Resumo

A população negra brasileira, em geral, se encontra em precárias condições socioepidemiológicas, o que a coloca em situação de vulnerabilidade em relação a outros grupos nacionais. Em particular, a qualidade da saúde das populações quilombolas ainda tem sido pouco investigada. Para analisar os contextos epidemiológicos e sanitários dessas comunidades, realizamos uma revisão narrativa a partir da Plataforma Scielo ao longo dos últimos 17 anos (2009-2026), bem como uma análise documental crítica de políticas públicas e marcos normativos desse período. A saúde das comunidades quilombolas tem sido caracterizada por uma acentuada vulnerabilidade social e elevada carga de doenças. Apesar da existência da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e diversas outras ações afirmativas, os índices de pobreza, doenças crônicas e infecciosas, ausência de saneamento básico, racismo institucional e o menor acesso a serviços públicos de saúde, continuam a ser desafios para essas populações, particularmente nas Regiões Norte e Nordeste. Verifica-se que apenas a existência de leis e portarias não garante melhores condições de qualidade de vida para os quilombolas, sendo necessário que a sociedade civil consiga se organizar politicamente para garantir o direito à saúde. Os profissionais de saúde precisam estar especialmente atentos aos impactos das disparidades étnico-raciais e do racismo na saúde.