Defesa de Tese em Antropologia Forense no PPGA

Nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, às 9h ocorrerá a defesa da Tese de Doutorado, na Área de Concentração em Bioantropologia do PPGA de Mariluzio Araujo Moreira da Silva.

Mariluzio é perito do CPC Renato Chaves, docente do IFPA, e sua tese é a primeira no campo da Antropologia Forense a ser defendida no PPGA e na Amazônia.

Todos e todas são bem vindos/as a participar desse momento histórico da Bioantropologia no Brasil, basta entrar no link: https://meet.google.com/uud-mvxr-shu 

Resumo da Tese

A questão dos desaparecidos no Brasil: da identificação à devolução a sociedade. PPGA, 2025. 137p.

A questão dos desaparecidos no Brasil tem sido um tema que preocupa a sociedade há várias décadas e que carrega enormes desafios a serem superados. Dos desaparecidos políticos, oriundos da ditadura militar, aos desaparecidos em decorrência de outros tipos de violações de direitos: violência doméstica, tráfico humano, desaparecimento forçado entre outros. Essa temática está presente nos debates sobre direitos humanos, criminais, policiais e de justiça e cidadania, uma vez que envolve diversos e diferentes agentes públicos, e organizações sociais imbuídas de dar retorno a sociedade brasileira. Dados atualizados indicam que no Brasil de 2015 a 2024 cerca de 755.820 pessoas desapareceram, desse total apenas 59,28% foram localizadas. A população predominante é a população negra, com 59,95% das ocorrências, e 38,59% são pessoas brancas, todavia, há um índice de 1,45% de registros sem informação sobre raça/cor/etnia. 62,91% dos registros apontam que pessoas maiores de 18 anos desaparecem mais, 33,87% são menores de idade e em 3,22% não há informação sobre faixa etária. Do ponto de vista bioético a legislação brasileira precisa avançar e considerar possíveis violações em processo de doação de corpos não identificados, que acabam por revitimizar vítimas e famílias que perdem o total direito de encerramento do processo de luto. Nesse contexto, as instituições periciais desempenham um papel crucial, com a participação da Antropologia Forense na identificação de remanescentes humanos e nas pessoas vivas indocumentadas, todavia, os setores periciais dos estados responsáveis por proceder essa identificação ainda não possuem eficientes sistemas de gerenciamentos de bancos de dados que permitam que o processo de identificação humana seja eficiente. Caso um familiar precise recorrer às instituições periciais dos estados para fazer buscas de desaparecidos em 69,9% das unidades só é possível fazer a busca nas sedes, que estão concentradas nas capitais e portanto, distante de regiões mais afastadas, devido uma enorme carência de sistemas de gerenciamentos de dados que possibilite que as informações de pessoas não identificadas ou não reclamadas seja compartilhada com suas unidades regionais. O Programa brasileiro de busca de pessoas desaparecidas instituído em 2019 através da lei 13.812, apesar de representar um avanço no combate ao desaparecimento, apresenta consideráveis inconsistências em seus dados: vários estados não consolidam suas informações na autoridade central em tempo hábil, ou quando fazem, os dados estão incompletos; há divergências nos números apresentados nos relatórios emitidos pelo programa em relação a própria plataforma do sistema; tanto na plataforma quanto nos relatórios não existem informações sobre estratégias de combate entre outras informações tais como: tempo decorrido até localização, local de localização, situação do localizado (vivo ou morto) entre outras questões. Os desaparecidos representam uma parcela da população brasileira atingida pela violência, muitas vezes, mantida pelo próprio estado e traz questões pertinentes sobre esse problema: qualidade dos dados, falta de sistema integrado de compartilhamento e cruzamento de informações, dados de busca ativa e identificação. Analisar a questão dos desaparecidos no Brasil é um tema fundamental dentro da Antropologia Forense que tem se consolidando como um campo pericial que atua na identificação e em casos de violação de direitos, com possibilidades de apontar as circunstâncias da morte e seus desdobramentos sociais e legais. Nesse sentido, identificar como esse fenômeno tem ocorrido no Brasil é o primeiro passo para se propor estratégias de prevenção e combate, fortalecendo as políticas públicas com ações que possam dirimir e solucionar tal problemática e dessa forma trazer paz aos familiares. O Brasil figura como um país onde o número de desaparecidos assemelha-se aos que vivem em contextos de guerra civil, quadro que precisa ser mudado por políticas públicas eficientes.