Coordenador do LEBIOS Participa da Semana Universitária da UnB Discutindo Políticas de Saúde para as Populações Quilombolas

Como parte das atividades da Semana Universitária (SEMUNI) da Universidade de Brasília (UnB), promovida pelo Departamento de Extensão (http://dex.unb.br/programacaosemana2022), o Prof. Dr. Hilton P. Silva, coordenador do LEBIOS, foi convidado para participar da sessão temática Políticas Públicas e Saúde Quilombola, realizada no 1º Dia Internacional de Pessoas Afrodescendentes da ONU, sob a organização do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM). Também foram convidadas para a sessão as Profas. Dras. Lucélia Luiz Pereira, Kátia Crestine Pocas, Elizabete Mamede, e a liderança quilombola nacional e doutoranda da UnB, Profa. Givânia Silva. A atividade contou com a presença do coordenador do NEAB, Prof. Dr. Antônio Marcos Moreira da Silva e estudantes de diversos cursos da universidade.


Na ocasião foi reiterada a importância da garantia da demarcação territorial para a manutenção da vida e cultura dos grupos quilombolas, bem como os impactos das recentes mudanças em várias políticas públicas no seu acesso aos serviços de saúde, conforme denunciado em artigo recente do coordenador do LEBIOS (https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2022/A-crueldade-da-atual-Pnab-e-do-or%C3%A7amento-secreto-para-a-sa%C3%BAde-da-popula%C3%A7%C3%A3o-negra), que foi reproduzido no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO (https://www.abrasco.org.br/site/gtracismoesaude/2022/08/19/a-crueldade-da-atual-pnab-e-do-orcamento-secreto-para-a-saude-da-populacao-negra/)

Além disso, o INCRA não realizou qualquer demarcação de território quilombola desde 2019. Simultaneamente, nos último anos diversas normas legais, de vários órgãos do governo federal, têm sido alteradas de forma a prejudicar essa população, sendo a mais recente a Instrução Normativa nº 128, de 30/08/2022, que só reconhece como comunidades quilombolas as que já têm o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado pelo Diário Oficial e redefine arbitrariamente o conceito de comunidade Quilombola, considerando apenas aquelas com RTID já publicado, o que equivale a menos de 10% das comunidades brasileiras reconhecidas pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e mesmo pelos dados oficiais estimados pelo IBGE (http://conaq.org.br/noticias/nota-de-repudio-as-comunidades-quilombolas-sofrem-mais-um-a-ataque-do-estado-brasileiro/).

Os movimentos sociais, as instituições acadêmicas e a sociedade em geral têm se mobilizado e enfrentado os ataques sofridos pelas comunidades quilombolas, indígenas, pela população negra e outros grupos vulnerabilizados ao longo dos últimos 3 anos  e, conforme proposto pela Aliança Pró-Saúde da População Negra, todos precisamos estar preparados para responder democraticamente contra as tentativas de burlar a Constituição Federal e os direitos adquiridos em muitos anos de lutas dos movimentos sociais e da ciência brasileira (https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2022/Precisamos-falar-sobre-a-saúde-da-população-negra-nas-eleições-2022).

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