LEBIOS parabeniza a participação da população Negra e Quilombola na 17ª CNS

Participantes da 17ª CNS

A 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em Brasília no período de 5 a 7 de julho, com o tema 'Garantir Direitos, Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Será Outro Dia', é mais um marco histórico na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), por várias razões. Foram mais de 6 mil participantes advindos das conferências estaduais realizadas em todos os 26 estados e no Distrito Federal, bem como das 99 conferências nacionais livres de saúde feitas por dezenas de organizações da sociedade civil. Estes números garantem à 17ª CNS o status de maior e mais diversa conferência de saúde da história do Brasil.

Esta foi a primeira conferência nacional que, além dos delegados eleitos a partir das conferências municipais e estaduais regulares, contou com a participação de delegados representantes de usuários, gestores e profissionais, eleitos em dezenas de Conferências Livres, organizadas de forma independente e autônoma por todo o país, pelos mais diversos segmentos da sociedade civil nacional.

Dentre as conferências livres, destacam-se a primeira Conferência Livre Nacional de Saúde da População Negra, organizada pela Aliança Pró-Saúde da População Negra junto com diversas organizações do Movimento Negro e da academia, realizada de forma híbrida no dia 13 de maio, que reuniu centenas de participantes, de todos os estados, e elegeu três delegadas para defender as suas propostas na CNS, e a primeira Conferência Nacional de Saúde Quilombola, organizada pelo Coletivo Nacional de Saúde Quilombola da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ), em parceria com mais dezoito movimentos sociais, organizações políticas e diversas instituições, que teve como lema A Saúde Quilombola Como Política Pública: Em defesa da democracia, do direito à terra e por um novo modelo de saúde dentro dos territórios quilombolas. A Conferência quilombola, apesar de ter sofrido um criminoso ataque de hackers em seu início, superou as dificuldades organizacionais e reuniu mais de mil pessoas online, de comunidades quilombolas rurais e urbanas de todo o país, no dia 30 de maio, quando discutiu propostas e elegeu 10 delegadas e delegados, representantes dos três segmentos da saúde e de todas as regiões.

Esta é a primeira vez que o conjunto da população negra brasileira, em participação livre e democrática, conseguiu incluir suas propostas integralmente nos principais documentos de debate nacional sobre a saúde e o SUS

Contando com grande participação de diversos segmentos populares, a 17ª se constituiu na mais diversa e representativa de todas as CNS até o momento, e a que teve a maior participação de negros e negras, quilombola e de povos de terreiro da história, focados em defender seus interesses comuns, representando mais um marco organizacional do Movimento Negro nacional. Pela primeira vez, a CNS contou com uma delegação oficial de quilombolas representando usuários, técnicos e profissionais de saúde, que levaram suas propostas e diretrizes para a construção de um país racialmente equânime, democrático e de um SUS livre de discriminações. Ambas as conferências livres, após intensa preparação e debates, tiraram importantes deliberações, que foram levadas à CNS e que, além disso, também servirão de orientação para a continuidade da luta pelo direito pleno à saúde do conjunto da população negra pelos próximos anos, nos níveis federal, estadual e municipal. Diversas foram as pautas convergentes entre as duas conferências, que se tornaram propostas e diretrizes a serem apresentadas para os quatro eixos da CNS.

As principais propostas e diretrizes apresentadas pela Conferência de Saúde da População Negra foram mais gerais devido à diversidade de pessoas e coletivos envolvidos, e visaram sobretudo a necessidade de formação em saúde para o reconhecimento da diversidade, a participação social, o combate ao racismo institucional e o financiamento para a implementação da PNSIPN, que existe de fato em apenas um número ínfimo de municípios. Já as propostas e diretrizes tiradas pela Conferência de Saúde Quilombola puderam se focar especificamente nestas populações, que a CONAQ estima em mais de seis mil, espalhadas por todo o território nacional. Os debates dos quilombolas no processo de construção da 17ª CNS se debruçaram sobre a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com financiamento adequado e a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todos os territórios quilombolas do Brasil, bem como na revisão da lógica de atuação atual da APS com base territorial municipal, que cria entraves ao atendimento de comunidades rurais. Além disso, as propostas versaram sobre a necessidade de fundação de um novo modelo de saúde, que respeite e valorize os saberes e práticas de cuidado em saúde da medicina tradicional e ancestral quilombola. Outro ponto levado à 17ª CNS foi a necessidade de criação de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Quilombola e do Programa Nacional Mais Saúde nos Quilombos, ambos com foco em contribuir enquanto experiências concretas de promoção da saúde e da equidade no âmbito do SUS. Por fim, dentre as principais propostas convergentes defendidas pelos delegados e delegadas, estão a necessidade de revogação do Previne Brasil (Portaria MS no. 2.979, de 12/11/2019), o aumento da participação social dos quilombolas no SUS, garantindo acento nos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde.

Todas as 40 propostas e 8 diretrizes elaboradas, discutidas e eleitas nas conferências da população negra e quilombola foram aprovadas na plenária da CNS e irão compor o Relatório Final. Este importante documento servirá de base para a composição do Plano Nacional de Saúde no âmbito do Ministério da Saúde e ainda o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do governo federal. Esta é a primeira vez que o conjunto da população negra brasileira, em participação livre e democrática, conseguiu incluir suas propostas integralmente nos principais documentos de debate nacional sobre a saúde e o SUS.

Autores: Hilton P. Silva; Mateus dos Santos Brito; Maria das Graças Epifênio da Silva; Winnie Sumano Lopes. 

Fonte: Portal Nexo - https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2023/A-17%C2%AA-Confer%C3%AAncia-Nacional-de-Sa%C3%BAde-a-participa%C3%A7%C3%A3o-popular-e-a-garantia-de-direitos