CARTA ABERTA AOS MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

Aos

Ilmº Sr. Rossieli Soares da Silva

Ministro da Educação

Ilmº Sr. Sérgio Sá Leitão

Ministro da Cultura

Senhores Ministros,

No dia em que vimos queimar o acervo do Museu Nacional naquela que já vem sendo amplamente reconhecida como uma “tragédia anunciada”, nos reportamos à Vossas Excelências, apontando os problemas dos museus universitários no Brasil e esperando ações efetivas antes que outras “tragédias anunciadas” se repitam.

O Museu Nacional é um museu universitário, caracterizado pela vinculação ao “princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” que está exposto no artigo 207 da nossa Constituição. Como ele existem no Brasil milhares de museus e coleções cujo acervo é composto por bens culturais de todas as áreas da ciência e da tecnologia, assim como olhares de obras de arte, livros e documentos raros.

Estes museus e coleções preservam “bens tangíveis e intangíveis relacionados com as instituições de ensino superior e o seu corpo institucional, bem como a comunidade acadêmica composta por professores/pesquisadores e estudantes, e todo o meio ambiente social e cultural que dá forma a este patrimônio” (UNIÃO EUROPÉIA, 2005). Enquanto bens culturais, devem ser protegidos e promovidos pelo Estado, em uma responsabilidade comum à União e a todos os entes da federação, de acordo com o expresso textualmente em nossa Constituição em seus artigos 23 e 215.

Assim como muitos dos museus universitários do país, o Museu Nacional vinculase a uma autarquia federal, que por sua vez, está subordinada ao Ministério da Educação. Contudo, este Ministério não possui nenhum programa orçamentário que destine verbas para os museus sob sua responsabilidade, assim como não possui nenhum controle acerca de quantos museus e qual patrimônio cultural é administrado cotidianamente pelas universidades brasileiras, nem mesmo aquele pertencente às instituições federais, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O Ministério da Cultura, o Instituto Brasileiro de Museus e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, responsáveis pelo fomento e proteção do patrimônio cultural brasileiro, também não possuem linhas de atuação específicas para os museus universitários, os quais, historicamente, têm ficado de fora do universo de atuação do Ministério da Cultura, cujo orçamento mal suporta a manutenção de suas próprias estruturas de funcionamento.

Neste cenário de anomia, os museus universitários são absolutamente invisíveis e dependem quase que exclusivamente da política interna de cada universidade para a destinação de recursos que garantam sua sustentação, além de uma ineficiente política de editais.

Tanto o Museu Nacional quanto os pequenos museus espalhados em todo o país são, cada vez mais, dependentes da captação de recursos provenientes dos projetos elaborados pelos seus diretores e funcionários, contudo, nem sempre os sistemas de combate a incêndio, a manutenção de cobertas, a higienização dos acervos, pode esperar os prazos dos editais. O Brasil acabou de assistir o triste resultado de uma gestão pública ancorada apenas em editais: os vinte e um milhões de reais captados através do apoio do BNDES para o Museu Nacional não resolveram o problema da falta de investimento em infraestrutura básica e na manutenção cotidiana das instituições.

É impossível gerir museus e preservar o patrimônio cultural contando apenas com editais. Quantos museus universitários terão que ser incendiados, inundados, roubados ou simplesmente extintos para que tenhamos dimensão do desastre cotidiano que sofremos em todos os museus universitários no Brasil?!? Diante do exposto, as entidades e cidadãos abaixo identificados, expressam sua solidariedade ao Museu Nacional e à Universidade Federal do Rio de Janeiro e solicitam a Vossas Excelências:

1. Imediato atendimento às demandas emergenciais solicitadas pela direção e equipe técnica do Museu Nacional, a fim de salvaguardar o Museu e seus acervos que não foram consumidos pelo fogo;

2. Criação de programa orçamentário permanente vinculado ao orçamento anual do Ministério da Educação para garantir recursos diretos para a manutenção dos museus universitários das instituições federais;

 

3. Criação de programa orçamentário permanente vinculado ao orçamento anual do Ministério da Cultura para apoio aos museus universitários de todas as esferas;

4. Composição de uma câmara permanente de apoio institucional aos museus universitários do país, composta por membros do governo e da sociedade civil, tanto em nível ministerial quanto nas instituições federais.

 

Esperando apoiar o soerguimento do Museu Nacional e evitar novas tragédias anunciadas nos museus universitários brasileiros, subscrevem esta nota

Rede de Professores e Pesquisadores em Museologia

Fórum Permanente de Museus Universitários

Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários